Os
Estatutos
1º
Estatuto:
A Associação Petropolitana de Ciências e Letras aprovou o 1º Estatuto
Social na Assembléia de 3 de agosto de 1922, na presidência de Eugênio
Lopes Barcellos. Não existe exemplar e nem cópia ou publicação. Foi
de natureza provisória e para organização da entidade.
2º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 16 de janeiro de 1924, foi registrado
sob o nº 67, no livro III e publicado no Diário Oficial do Estado
a 12 de outubro de 1924, na presidência de Aristides Werneck. O sociedade
literária passa à denominação de "Associação de Ciências e Letras"
e como documento registrado, é o estatuto da fundação, haja vista
que o 1º não teve registro oficial. Define a entidade como uma sociedade
de cultura literária, artística e científica, de duração indefinida,
com número ilimitado de sócios divididos em efetivos e correspondentes.
A Diretoria fica definida com 1 presidente, 2 secretários e 1 tesoureiro,
com mandato anual e eleita pela última Assembléia Geral de cada ano
e posse a 15 de janeiro do ano imediato. O órgão superior é a Assembléia
Geral. Estipula que a data de fundação é o dia 3 de agosto de 1922
e considerados fundadores os sócios inscritos na data da aprovação
do Estatuto. Compareceram à Assembléia os sócios: Aristides Werneck,
Arthur Barbosa, José Bento de Freitas Mello, Aloysio Silva, Soleyman
Antoun, Raul Serrano, Carmello Paladino, Joaquim Heleodoro Gomes dos
Santos, Eugênio Libonatti, José Veira, Murillo Cardoso Fontes, Armando
de Lacerda e Salomão Pedro Jorge.
3º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 30 dezembro de 1929, na presidência
de Nair de Teffé Hermes da Fonseca. Era profunda a alteração da sociedade
literária, a começar pela denominação: deixava de ser Associação de
Ciências e Letras para transformar-se em Academia Petropolitana de
Letras. Outras novidades: o número de sócios efetivos é limitado a
50 e poderão ser admitidos os intelectuais "com obras publicadas ou
no prelo ou que já tenham provado a sua inteligência e cultura sob
a forma de discursos, conferências, crônicas jornalísticas, etc.;
o número de sócios correspondentes fica determinado em 20 e a Diretoria
permanece com 1 presidente, 2 secretários e 1 tesoureiro e a forma
de eleição é a mesma do Estatuto anterior; mantém-se a data da fundação
a 3 de agosto de 1922 e sócios fundadores de acordo com o Estatuto
precedente. Estiveram presentes à Assembléia: Alfredo de Mattos Rudge,
Antônio Joaquim de Paula Buarque, Arthur Barbosa, Alcindo de Azevedo
Sodré, Armando Martins, padre Conrado Jacarandá, Joaquim de Gomensoro,
Décio Cesário Alvim, Barbosa Gonçalves, Walter João Bretz, Reynaldo
Antônio da Silva Chaves, Sylvio de Abreu Fialho, Álvaro Machado, Anthero
Palma, Salomão Pedro Jorge, Armando Lima, Paulo Monte, Raphael Mayrinck,
Durval de Moraes, Ernesto Tornaghi, Octávio Venâncio da Silva, Eugênio
Libonatti, Flávio Vieira Maciel, José Bento de Freitas Mello, Aloysio
Silva, Vicente Amorim, Aristides Werneck, Arthur de Sá Earp Filho,
Mário de Paula Fonseca, Mário Dias, Frederico Villar, Luiz Quirino
de Magalhães Gomes, Paulo de Mattos Rudge, Sylvio Leitão da Cunha
Filho, Luiz Amaral, Eugênio Lopes Barcellos, Francisco Carauta de
Souza, Henrique Mercaldo, Leôncio Corrêa. Alfredo Mariano d 'Oliveira
e a diretoria que promoveu a profunda alteração estatutária: Nair
de Teffé Hermes da Fonseca (presidente), padre Lúcio Gambarra (1º
secretário), Joaquim Heleodoro Gomes dos Santos (2º secretário) e
Soleyman Antoun (tesoureiro).
4º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 16 de maio de 1934, ata publicada
no Diário Oficial de 3 de agosto de 1934 e registrada sob o nº 46,
livro III, no Cartório do 4º Oficio de Petrópolis, a 21 de agosto
de 1934, sob a presidência de Alcindo de Azevedo Sodré. A grande modificação
foi a criação de 5 categorias de sócios: efetivos, titulares, honorários,
beneméritos e correspondentes. Os efetivos, chamados acadêmicos, foram
fixados em 40, nos moldes da Academia Brasileira de Letras, com cadeiras
patronímicas imutáveis, com nomes escolhidos entre aqueles de brasileiros
mais ilustres, assegurada a vitaliciedade dos acadêmicos.
5º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 30 de outubro de 1947, sob a presidência
de José Joaquim Serpa de Carvalho, corporificando o anterior e alterando
o quadro da Diretoria, que assim ficou constituida: 1 presidente,
1 secretário-geral, 2 secretários, 1 tesoureiro e 1 bibliotecário.
6º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 11 de maio de 1958, na presidência
de Antônio Virginio de Moraes. Com algumas atualizações de adaptação,
não alterou a estrutura geral da entidade. À Diretoria foi acrescentados
o cargo de 2º tesoureiro e confirmado o de Relações Públicas, que
vinha de decisão "ad referendum" da Assembléia Geral.
7º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de 5 de abril de 1975, na presidência
de Joaquim Eloy Duarte dos Santos, teve como atualização mais importante
o enquadramento da Academia como entidade sem fins lucrativos e a
declaração legal de que "em caso de dissolução os bens serão distribuídos
a instituições congêneres" para fins de prova como instituição reconhecida
pelos poderes públicos como entidade de utilidade pública.
8º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 27 de dezembro de 1979,
na presidência Olavo Dantas. Além de algumas adaptações a aspectos
formais de funcionamento, aumenta um cargo na Diretoria, o de Vice-Presidente.
9º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral de Extraordinária de 28 de dezembro de
1988, na presidência Joaquim Eloy Duarte dos Santos. Estabeleceu importantes
modificações e novas regulamentações: dentre as mais importantes:
1) determinou 5 categorias de sócios: Efetivos, os mesmos existentes,
em número de 40, com cadeiras numeradas e patronos fixos; Eméritos,
Honorários, Beneméritos e Correspondentes, estes últimos com cadeiras
numeradas e patronos fixos tirados de acadêmicos falecidos e de personalidades
expressivas da vida cultura petropolitana;
2) reformulação do rito da Assembléia Geral;
3) Mantida a composição dos cargos da Diretoria e criando o Conselho
Fiscal;
4) criação do "Regimento Interno" regulamentador do Estatuto;
5) novo rito para votação nas assembléias, eliminando os votos por
carta e telegrama; 6) criado o capítulo referente ao "Patrimônio";
6) instituída a "Previsão Orçamentária" anual; e
7) adoção oficial do símbolo da Academia, de criação de Maria Helena
de Avellar Palma.
10º
Estatuto:
Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária, de 21 de janeiro a 11
de março de 1995, na presidência José de Cusatis. Houve um grande
e inexplicável enxugamento do Estatuto anterior, eliminando-se o "Regimento
Interno" e, no seu lugar, criada uma "norma própria" a ser instituída;
restabelecendo-se o voto por carta e telegrama; eliminando-se a "Previsão
Orçamentária"; trocando-se o título de "Acadêmico Efetivo" por "Acadêmico
Titular", permanecendo as demais categorias; e eliminando-se do corpo
do Estatuto os nomes dos patronos fixos das cadeiras de Efetivos.
Este último Estatuto, em vigor, foi registrado no Cartório do 4º Oficio
de Notas, de Petrópolis, protocolo nº 15985, no Livro A-1, sob o nº
1075, em 13 de junho de 1996.
11º Estatuto
Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária
de 10 de dezembro de 2005, na presidência de Joaquim Eloy Duarte
dos Santos.
Adequação do Estatuto ao Código Civil Brasileiro
(Lei nº 10.496, de 2002).
Transforma-se em Associação Civil de Direito Privado
de Natureza Cultural sem fins lucrativos; enxuga-se o texto e transfere-se
os ritos para o Regimento Interno; retorna ao texto a relação
dos 40 patronos fixos das cadeiras titulares acadêmicas; desaparecem
os votos por cartas e telegramas sem respaldo jurídico; exige-se
a presença nas Assembléia Gerais de 1/3 e 2/3 respectivamente
nas 1ª e 2ª convocações; fixa-se em 5 o número
integrantes do Conselho Fiscal.
Registro no Registro Geral de Pessoas Jurídicas, Cartório
do 4º Oficio de Petrópolis – protocolo no Livro
A sob o nº 40.501 – Registro no Livro A sob o nº 5373
(sele judiciário RIE 88217), em 19 de abril de 2006.
